Lei 13.589/2018 – PMOC – torna-se obrigatória a manutenção de sistemas de ar condicionado
De acordo com lei sancionada a partir de Janeiro de 2018, tornou-se exigível o Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) de sistemas de climatização para todos os edifícios de uso público e coletivo que possuem ambientes climatizados artificialmente, tais como shoppings, escritórios, faculdades, hospitais, edifícios comerciais, bares e baladas, etc.