Por Jair Melo Sousa | Em: 21/09/20 - 16:16

A Qualidade no fornecimento de energia elétrica e como entender a sua tarifação

Redação

Em resumo, pode-se dizer que a tarifa de energia elétrica é a composição de valores calculados que representam cada parcela dos investimentos e operações técnicas realizadas pelos agentes da cadeia de produção e da estrutura necessária para que a energia possa ser utilizada pelo consumidor. A tarifa representa, portanto, a soma de todos os componentes do processo industrial de geração, transporte (transmissão e distribuição) e comercialização. Ela corresponde a uma série de valores calculados que representam as parcelas para cobrir as operações técnicas e investimentos realizados pelos agentes da cadeia produtiva do setor de energia elétrica, além da estrutura necessária para viabilização da produção e entrega para o consumidor final. Representa a soma dos componentes do processo de transmissão, distribuição e comercialização da energia. Ao final da conta, são acrescidos os encargos e impostos da máquina pública. Ou seja, a tarifa de energia elétrica serve para custear a sua produção e distribuição, além de, teoricamente, financiar o investimento em obras governamentais e serviços, como saúde e educação. Para cumprir com seus compromissos, a distribuidora desenvolve uma série de custos, que devem ser considerados na definição de tarifas. Dessa maneira, a tarifa consiste em três custos distintos: tributos, distribuição e compra de energia; transmissão de energia; e encargos setoriais. O primeiro corresponde a 29,5% do valor na conta de energia. O segundo a 17% e o terceiro a 53,5%. Além da tarifa, os governos federal, estadual e municipal cobram na conta de luz o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Confins) a nível federal, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a nível estadual e a Contribuição para Iluminação Pública (Cosip) a nível municipal. Quanto ao seu fornecimento, deve-se conhecer como é estabelecido um padrão para as entradas de serviço individuais de unidades consumidoras caracterizadas por edificações urbanas, atendidas através de rede aérea em tensão secundária de distribuição.

Hayrton Rodrigues do Prado Filho – 

O setor elétrico se divide em transmissão e distribuição e a primeira trata da entrega da energia à distribuidora que, por sua vez, leva a energia para a unidade consumidora — que pode ser uma indústria, um escritório, uma casa ou um comércio. Já os encargos setoriais e os impostos não são criados nem regulamentados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), mas sim instituídos por leis. Eles podem incidir sobre o custo da distribuição ou ficarem embutidos nos custos de geração e de transmissão.

Dessa forma, quando a conta de energia elétrica chega na unidade consumidora, ela é composta pela compra da energia, que é conhecida, tecnicamente, também, como custo do gerador — custo da transmissora, distribuição e, por fim, os impostos. O consumo mensal é calculado pela diferença entre leitura do mês atual e a diferença para o mês anterior, usando o KWh como base de medida.

O valor do consumo é calculado somando as potências dos equipamentos em W pela quantidade de horas em que eles permanecem ligados durante o período de leitura da concessionária da cidade em que a unidade consumidora está localizada, que pode variar de 27 a 33 dias. Se a sua empresa consumir 1.000kWh, esse valor deve ser multiplicado pelo valor do kWh no seu estado que, em média, gira em torno de R$ 0,50. Logo, 1.000kWh x R$0,50 = R$ 500. Por fim, é necessário ficar atento quanto às bandeiras tarifárias, criadas em 2015 pela Aneel com o intuito de solucionar a crise energética. São três bandeiras: verde, amarela e vermelha.

A primeira serve para indicar que as condições de geração estão favoráveis e que, portanto, não haverá acréscimo na conta de energia. A segunda cria um sinal de alerta e aumenta a conta de energia. Já a bandeira vermelha mostra que as condições de geração estão ainda mais críticas e que, portanto, mais um acréscimo na conta precisa ser aplicado.

A energia elétrica é um insumo presente em todas as nossas atividades diárias e é essencial para o desenvolvimento socioeconômico de qualquer país. Apesar disso, a composição da conta de luz que se pagamos é complexa e poucas pessoas a compreendem. Em resumo, a energia de fonte hidrelétrica (proveniente de represas) representa 61% da capacidade instalada em operação no Brasil, seguida pelas termelétricas (combustíveis fósseis), com 27%, usinas eólicas, com 7%, pequenas centrais hidrelétricas (PCH), com 3,3% e nuclear, com 1,3%. A energia de fonte solar fotovoltaica ainda representa uma fração ínfima de 0,02%.

As geradoras produzem a energia elétrica, as transmissoras levam dos locais onde ela é gerada até os centros consumidores e as distribuidoras disponibilizam essa energia para o consumo. Há ainda as comercializadoras, empresas que compram e vendem energia para consumidores livres (que demandam maior quantidade de energia). O mercado de energia elétrica brasileiro está dividido em ambiente de contratação regulada (ACR) e ambiente de contratação livre (ACL), mais conhecido como mercado livre.

Segundo a Aneel, os consumidores cativos, inseridos no ACR, compram energia das concessionárias de distribuição da região onde estão localizados. Os consumidores livres, inseridos no ACL, compram energia diretamente dos geradores ou comercializadores, através de contratos bilaterais. Existem dois tipos de consumidores no mercado livre, consumidor livre e consumidor especial.

Para ser um consumidor livre, cada unidade consumidora deve ter demanda contratada acima de 3.000 kW e tensão mínima de 69 kV, para conexão anterior a julho de 1995 ou 2,3 kV para ligação posterior a essa data. Já o consumidor especial pode ser a unidade ou conjunto de unidades consumidoras localizadas em área contígua ou de mesmo CNPJ, cuja carga seja igual ou maior a 500 kW e tensão mínima de 2,3 kV.

O sistema elétrico brasileiro é interligado e permite a transmissão de energia gerada em todas as regiões brasileiras, excetuando sistemas isolados, localizados principalmente na região Norte. O Sistema Interligado Nacional (SIN), uma rede de transmissão de cerca de 100.000 km de extensão, permite esse trânsito de energia. O cálculo da tarifa elétrica considera três custos: o custo da energia gerada; transmissão e distribuição; e encargos setoriais. O custo da energia gerada que é adquirida pelas distribuidoras é determinado em leilões públicos regulados. Esses custos são alocados na chamada Tarifa de Energia (TE) e repassados integralmente aos consumidores.

Os custos relativos ao uso do sistema de distribuição estão inseridos na Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) e inclui as despesas de capital e os custos de operação e manutenção das redes de distribuição. Os custos relativos ao uso do sistema de transmissão são arrecadados por meio da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST). Os encargos setoriais podem incidir tanto na TUSD quanto na TUST e são definidos por leis aprovadas pelo Congresso Nacional. Além desses custos, os governos federal, estadual e municipal cobram na conta de energia elétrica o PIS/Confins, o ICMS e a contribuição para iluminação pública, respectivamente.

A qualidade da energia elétrica fornecida aos consumidores é garantida através de investimentos na ampliação e manutenção do sistema elétrico. Esses custos são levados em conta na revisão tarifária. As perdas oriundas do consumo irregular de energia, ocasionado por fraudes no medidor e furtos, são chamadas de perdas não técnicas. Isso significa que consumidores regulares pagam parte do consumo irregular de consumidores que se utilizam de práticas ilegais em sua conexão com a distribuidora.

Na revisão tarifária a Aneel define o nível eficiente de perdas não técnicas, por meio da comparação entre o desempenho das distribuidoras. A mesma lógica é empregada para a definição do nível regulatório de receitas irrecuperáveis, que está relacionado à inadimplência no pagamento das faturas de energia elétrica. A finalidade do consumo de energia feito por um usuário pode servir de critério para classificação das cargas, destacando-se: cargas residenciais: iluminação, carga resistiva (chuveiro e ferro de passar roupa), carga indutiva(eletrodomésticos); cargas comerciais: iluminação e ar condicionado em prédios, lojas, edifícios de escritórios, lojas, etc.; cargas industriais: com predomínio de motores de indução, em geral são trifásicas; cargas de iluminação pública; cargas rurais: irrigação, agroindústrias, etc. Além disso, deve-se entender que os consumidores dispõem em sua entrada de energia, de um medidor de energia elétrica tipo indução, que pode ser empregado em circuitos monofásicos, bifásicos e trifásicos, conforme sua construção. 

Este equipamento é composto basicamente de: bobina de potencial Bp, ligada em paralelo com a carga; bobina de corrente Bc, ligada em série com a carga, dividida em duas meias bobinas enroladas em sentidos contrários; núcleo de material ferromagnético; núcleo de alumínio com grau de liberdade de girar em torno de seu eixo de suspensão M; e imã permanente para produzir o conjugado frenador sobre o disco. O medidor funciona através da interação eletromagnética dos fluxos alternados (produto deles) produzidos nas bobinas, criando um movimento de rotação no disco.

Assim, a velocidade de rotação do disco é função da potência solicitada pela carga, sendo a energia ativa consumida proporcional ao número de voltas do disco. Para se registrar ponto a ponto a potência consumida pela carga numa primeira alternativa, as concessionárias utilizam estes medidores sendo necessários alguns artifícios.

Na superfície inferior do disco, são feitas marcações para leitura. Por meio de um transdutor colocado sob o disco, a leitura destas marcações é transformada em pulsos de tensão que, são transmitidos e contados em um registrador eletrônico acoplado ao medidor de energia elétrica. O registrador que atende às necessidades deste procedimento é o Registrador Eletrônico Programável (REP).

É um equipamento que acumula os pulsos em um dado intervalo de tempo especificado, determinando a energia consumida.

Pode-se obter a potência média no intervalo. Este valor de potência é alocado na memória da massa, seguindo tabelas horárias, diárias e mensais. Possuem memórias de massa tipo RAM com baterias de backup com autonomia de pelo menos 120 horas na maioria dos casos. O REP pode armazenar dados referentes a 38 dias de medição com potências definidas em intervalos de 15 minutos.

Para medição trifásica utiliza-se o mesmo registrador, porém acoplado a um medidor de indução de três elementos (um elemento motor que é o conjunto bobina de corrente – bobina de potencial e disco de alumínio). Então os três discos são acoplados a um mesmo eixo sendo a medição única.

Nas medições em transformadores é necessário o emprego de transformadores de corrente, para reduzir o valor destas a níveis compatíveis com os elementos. Nas medições dos transformadores, são também registrados os valores de potência reativa (kVAr), através de um outro medidor, com ligação conveniente da tensão e corrente nas bobinas de forma que a rotação do disco seja proporcional a potência reativa.

A retirada dos dados é feita através de uma leitora programável que, acoplada ao REP, inicializa o programa operacional no início da medição e faz a retirada dos dados no final do período. Os registros são feitos em dispositivo magnético e, após os testes de consistência, são passados para disquetes a fim de serem tratados. Estes equipamentos têm evoluído e hoje já se encontram no mercado equipamentos onde o medidor e o registrador estão integrados na mesma unidade eletrônica. 

Um deles funciona com base em amostragem discreta de sinais. As três tensões e correntes são lidas através de um conversor analógico digital com frequência de até 256 amostras por ciclo a 60 Hz. Os valores amostrados correspondentes a um ciclo a 60 Hz são utilizados para determinar o módulo e fase da senoide fundamental. Com o módulo e fase das tensões e correntes, pode-se determinar as potências ativas e reativas, os fatores de potência, por fase ou trifásico. Evidentemente, precisa também fazer uma média no intervalo de demanda desejado. Os valores são armazenados nesta unidade eletrônica que possui uma saída serial para transferir a informação a um computador para posterior análise e armazenamento.

Pesquisa

Foi feita uma pesquisa de opinião pública pelo Ibope e a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) sobre o que pensa e quer o brasileiro do setor elétrico apontando que 88% dos entrevistados acham muito cara a energia e 80% gostariam de escolher sua operadora de energia elétrica. Esta foi a sétima edição da pesquisa que visou traçar o perfil e opinião dos brasileiros sobre a possibilidade de escolher o seu fornecedor de energia.

Desde 2013, o valor pago pelos consumidores tem se tornado um tema mais evidente nas despesas das famílias e isso se reflete no aumento no número de brasileiros que consideram o preço da energia elétrica cara ou muito cara, que saiu de 67% para 84%. Para o presidente da Abraceel, Reginaldo Medeiros, o resultado confirma que o consumidor não está satisfeito com o atual modelo empregado de serviço do setor elétrico. "A pesquisa mostra claramente que as pessoas gostariam de escolher sua empresa fornecedora de energia. Eram 66% dos brasileiros há 7 anos; agora são 80%, um recorde. Ou seja, a cada 10 pessoas, 8 querem mudanças na sua conta de luz. Isso também mostra que as pessoas estão mais atentas a seus direitos e que este debate sobre o mercado livre de energia precisa continuar no Congresso Nacional para respeitar os anseios da população.

O estudo também trouxe dados sobre uma possível mudança do mercado cativo de energia (atual sistema no qual o consumidor é obrigado a compra energia da distribuidora) para o mercado livre (quando o consumidor tem a possibilidade de escolher quem será a sua fornecedora de energia). O resultado foi que a cada dez pessoas, seis trocariam imediatamente de fornecedor de energia caso a medida fosse adotada. Questionado dos motivos, 83% apontam que o alto preço é causado pelos impostos e pela falta de concorrência. "O amadurecimento do mercado livre já é uma realidade entre os consumidores e pagadores de conta de luz. E não toleram mais pagar caro pela energia. Tanto que 62% dos entrevistados acreditam que a conta de energia deve diminuir caso seja implantado a livre escolha e haja concorrência entre operadores. Estamos nesta luta há mais de 20 anos e até agora a liberdade de escolha segue restrita apenas para a grande indústria. O pequeno consumidor segue tutelado pelo Estado que escolhe a conta de luz que ele vai pagar", explicou Medeiros.

Outro resultado que mostra a mudança no perfil do pagador de energia é que 17% das pessoas escolheriam sua operadora se baseando em uma geração de energia mais limpa. QUESTIONADO SE GOSTARIA DE GERAR SUA PRÓPRIA ENERGIA EM CASA, 90% DISSE QUE SIM - o número é 13 pontos percentuais maior que há sete anos. Para Medeiros, o modelo atual gera ineficiência.

Para ele, são necessárias mudanças estruturais no setor para alcançar um preço menor para o consumidor e empresário que assim poderá atrair mais investidores. "Hoje quem paga a conta desse atraso do setor é o brasileiro comum. Uma vez que o PLS 232/16 for aprovado, todos os consumidores de eletricidade se beneficiarão com a liberdade de escolha e preços baixos proporcionados pelos mais de 2.000 geradores e comercializadores de energia elétrica que existem no país. O benefício esperado não é só a economia mensal na conta de luz em 82 milhões de lares, mas a geração de muito mais empregos nas 4 milhões de fábricas, estabelecimentos comerciais, prestadores de serviços e no agronegócio".

Atualmente, o mercado livre é responsável por 30% de toda energia consumida do país e está presente em 85% das indústrias. Nos últimos 12 meses, o segmento cresceu 23% no número de consumidores. "O mundo depois dessa crise vai cobrar muito mais eficiência do setor elétrico. Tem que aprovar a reforma do setor. A energia barata só será obtida por meio da eficiência; o modelo atual é indutor de ineficiência e a insatisfação do consumidor/contribuinte está escancarada nesta pesquisa que realizamos", acrescentou Medeiros.

O Ibope pesquisou uma amostra representativa de 2.000 pessoas no Brasil, entre os dias 24 de março e 01 de abril. A amostra aconteceu nas regiões Sudeste, Sul, Nordeste, Norte e Centro Oeste do Brasil. Foi questionado o sexo, a faixa etária, a escolaridade, a renda familiar e o porte do município.

Em suma, o preço da energia elétrica ainda é considerado caro ou muito caro pela maioria dos entrevistados. Neste levantamento aumentaram as menções à falta de concorrência como justificativa para o alto custo. de forma geral, uma vez que a população brasileira permanece demostrando interesse em escolher a empresa fornecedora de energia e a maioria acredita que o preço tende a diminuir, caso isso ocorra –, o preço é a principal atrativo para que as pessoas decidam trocar ou não a empresa que fornece energia. Como a população considera o preço da energia elevado, uma parcela significativa não se mostra disposta a pagar um preço mais alto na conta de luz para incentivar a geração de energia elétrica por fonte renovável em outras residências. O interesse em trocar de empresa, caso a medida de livre escolha seja implantada no Brasil e o interesse em gerar energia elétrica em casa crescem à medida que aumentam a renda familiar e escolaridade dos respondentes. Esse perfil também se mostra menos com vontade a trocar de empresa caso o preço não seja mais interessante, mas estão mais dispostos a pagar um preço maior em sua conta para incentivar a geração de energia elétrica por fontes renováveis em outras residências brasileiras.

A NBR 10676 de 02/2011 - Fornecimento de energia a edificações individuais em tensão secundária — Rede de distribuição aérea estabelece o padrão para as entradas de serviço individuais de unidades consumidoras caracterizadas por edificações urbanas, atendidas através de rede aérea em tensão secundária de distribuição. Aplica-se às unidades consumidoras residenciais, comerciais e industriais. Não se aplica às unidades consumidoras localizadas em edificações de uso coletivo ou em zonas rurais e a outras instalações que apresentam condições diferentes das estabelecidas nesta norma. Pode-se definir o padrão de entrada como a instalação compreendendo ramal de entrada, poste particular ou pontalete, caixas, proteção, aterramento e ferragens, de responsabilidade do consumidor, preparada de forma a permitir ligação de uma unidade consumidora à rede da concessionária.

Cada unidade consumidora deve ser atendida através de uma única entrada de serviços, constituída pelo padrão de entrada e pelo ramal de ligação, e um só ponto de entrega. As instalações internas das unidades consumidoras devem atender aos requisitos da NBR 5410. O fornecimento de energia deve ser feito numa das seguintes tensões secundárias: 220/127 V, sistema trifásico, estrela com neutro; 380/220 V, sistema trifásico, estrela com neutro; 115/230 V, sistema monofásico com neutro; 230/115 V, sistema trifásico, delta com neutro 1); 120/240 V, sistema monofásico com neutro 1); 127/257 V, sistema monofásico com neutro; 220 V, sistema trifásico, estrela sem neutro.

O fornecimento de energia à unidade consumidora deve ser feito em tensão secundária de distribuição, para instalação com carga instalada igual ou inferior a 50 kW, exceção feita às concessionárias cujo limite é de 75 kW, por determinação expressa do Dnaee. São três os tipos de fornecimento, definidos em função do número de fios: Tipo A fornecimento de energia a 2 fios; Tipo B fornecimento de energia a 3 fios; Tipo C fornecimento de energia a 4 fios. Para a ligação das unidades consumidoras, os tipos de fornecimento são subdivididos em categorias de atendimento dimensionadas a partir de valores de carga instalada ou demanda, observados os limites estabelecidos. Para cada categoria de atendimento são apresentadas as respectivas faixas de carga instalada ou demanda, conforme tabela abaixo.

No caso dos fornecimentos tipo C, o critério de cálculo para estimativa da demanda provável das unidades consumidoras é estabelecido pelas concessionárias. O paralelismo de geradores particulares com o sistema da concessionária não é permitido em hipótese alguma. Todo projeto de instalação de geradores particulares para atendimento de emergência deve ser previamente aprovado pela concessionária, sendo obrigatória a instalação de chave reversível com intertravamento elétrico ou mecânico para impossibilitar o funcionamento em paralelo com o sistema da concessionária.

Se houver um circuito de emergência alimentado por gerador particular, independentemente do circuito alimentado pela rede da concessionária, é vedada a interligação entre ambos. A extensão das instalações elétricas de uma unidade consumidora para além dos limites de sua propriedade ou propriedade de terceiros, mesmo que o fornecimento seja gratuito. O aumento da carga instalada além dos limites estabelecidos para a categoria de atendimento, sem o prévio consentimento da concessionária. 

Os condutores fase e neutro devem ser unipolares de cobre, nas seções mínimas recomendadas na tabela acima, possuir isolação em PVC 70 °C (tipo BW e BWF) para tensões de 450/750 V e atender às exigências da NBR 6148. Os condutores devem ser contínuos, sem emendas e ter comprimento sufi ciente, de modo a permitir sua conexão aos equipamentos de medição e proteção e fazer uma pingadeira antes da conexão com os condutores do ramal de ligação.

O condutor neutro deve ser azul claro, de acordo com os requisitos da NBR 5410. Os eletrodutos devem ser de PVC rígido, classe A ou B, tipo rosqueável de acordo com a NBR 15465 ou de aço-carbono conforme as NBR 5597, NBR 5598 (tipo pesado) e NBR 5624 (tipo leve I), dimensionados de acordo com o indicado na tabela acima.

Os eletrodutos de aço devem possuir tratamento superficial por meio de zincagem a quente quando forem utilizados em instalações ao tempo. Os eletrodutos aparentes devem ser fixados por meio de fitas, braçadeiras e arame (14 BWG) de aço zincado ou fio de cobre. As junções entre os eletrodutos e as caixas devem ser executadas por meio de buchas e arruelas e devem ser vedadas com massa de calafetar nas instalações ao tempo. Na extremidade superior do eletroduto devem ser instalados cabeçotes ou curvas de 135° dotadas de bucha, de forma a permitir que se faça a pingadeira.

Alternativamente, podem ser utilizadas bengalas de mesmo material que os eletrodutos, com curvatura mínima de 135°. Os condutores fase e neutro devem ser de cobre, nas seções mínimas recomendadas na tabela acima, unipolares ou multipolares, isolados para 0,6/1 kV com as características descritas a seguir. Em dutos subterrâneos, isolação em EPR, XLPE ou PVC, dotados de coberta de PVC de acordo com as NBR 7286, NBR 7287 ou NBR 7288, respectivamente, ou isolação em XLPE sem cobertura de acordo com a ABNT NBR 7285.

Diretamente enterrados com isolação e cobertura de mesmas características que os condutores instalados em dutos, dotados ou não de proteção metálica externa (cabos armados, de acordo com os requisitos da NBR 6251), desde que atendidos os requisitos de instalação da NBR 5410. Os equipamentos de medição são instalados e ligados pela concessionária após vistoria e aprovação do padrão de entrada da unidade consumidora.

A instalação consumidora que, a qualquer tempo, venha a ser subdividida ou transformada em edificação de uso coletivo deve ter suas instalações elétricas internas adaptadas pelos interessados, com vista à adequada medição e proteção de cada unidade consumidora que resultar da subdivisão. A medição da unidade consumidora deve ser instalada preferencialmente no limite da propriedade do consumidor com a via pública, respeitando-se a tolerância máxima de 6 m. Quando localizada no corpo do prédio, deve ser instalada externamente, nas proximidades de portões de serviços, corredores de entrada, varandas, devendo ser de qualquer forma de fácil acesso à concessionária.

Não são aceitos locais de difícil acesso, com má iluminação e sem condições de segurança, tais como: interiores de vitrines; áreas entre prateleiras; proximidades de máquinas, bombas, tanques e reservatórios; escadaria; pavimento superior de qualquer tipo de prédio com resistência única; locais sujeitos a gases corrosivos, inundações, poeira e trepidações excessivas. Para sustentação do ramal de ligação, devem ser utilizadas as armações secundárias simples ou duplas; e os isoladores tipo roldana.

No caso de serem utilizados cabos multiplexados, a armação secundária pode ser substituída por suportes tipo olhal. A armação secundária pode ser fixada da seguinte forma: em poste ou pontalete de madeira ou concreto: parafuso passante ou braçadeira; em poste ou pontalete de aço zincado: braçadeira; em parede de alvenaria: parafuso chumbador. A fixação da caixa ao poste pode ser feita da seguinte maneira: em poste de madeira ou concreto: suporte e braçadeira ou parafuso passante; em poste de aço zincado: suporte e braçadeira.

O poste particular pode ser de concreto armado ou de aço e deve ser dimensionado em função dos seguintes parâmetros: valores mínimos de resistência mecânica à flexão de 75 daN para postes de concreto e de 30 daN para postes de aço, de forma a superar os esforços impostos pelo ramal de ligação, bem como o peso próprio do eletricista da concessionária; comprimentos mínimos definidos de acordo com as situações ilustradas pela figura abaixo, de forma a atender às alturas mínimas entre o condutor mais baixo do ramal de ligação e o solo.

No caso de postes de concreto, os seguintes tipos podem ser utilizados, desde que aprovados pelas concessionárias: poste convencional; poste dotado de condutos internos (em alternativa aos padrões com eletrodutos instalados externamente); poste dotado de condutos internos e de cavidade para instalação dos equipamentos de medição e proteção. A utilização de postes de madeira fica condicionada à aprovação das concessionárias. Antes da instalação do ramal de ligação pela concessionária, nos padrões com medição em muro, o poste deve estar totalmente visível até o solo. Somente após a ligação o poste pode ser recoberto visando reconstruir o muro.

O pontalete deve ser de aço de seção circular ou quadrada. Somente devem ser utilizados pontaletes engastados, em lajes, coluna ou viga da edificação. O engastamento deve ser executado de maneira a garantir que o pontalete suporte os esforços impostos pelo ramal de ligação sem provocar danos na edificação. A utilização de pontaletes de madeira fica condicionada à aprovação das concessionárias.